O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de Goiás (Procon-GO) começou a recolher nesta sexta-feira, no Estado, cópias dos jogos de computador “Counter-Strike” e “Everquest“. A medida é o resultado de uma determinação judicial expedida esta semana pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao decreto do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz, datado de junho de 2007.
A sentença, válida em território nacional, é o resultado de uma ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização dos games citados em todo o território nacional.
Segundo o site do Procon-GO, o jogo de tiros em primeira pessoa (FPS, da sigla em inglês) “Counter-Strike” e o game do tipo RPG online Everquest foram considerados impróprios para o consumo, “na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”.
O game “Counter-strike”, criado nos Estados Unidos, tem sido citado na mídia nacional pelas adaptações feitas para o Brasil e que reproduzem imagens simuladas de troca de tiros entre bandidos, traficantes e policiais do Rio de Janeiro, em cenas que lembram favelas da cidade fluminense. No decreto, divulgado pela assessoria da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, o juiz alega que estes jogos “incitam à violência, propugnam pela idéia de que o mais fraco deve sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela morte”. Segundo ele, o destaque para a violência se agrava “à medida que o jogo (…), ‘virtualiza’ uma cena de embate entre a Polícia do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (…).
No decreto, o juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz determina ainda que unidades dos jogos sejam recolhidas e aplicadas multas diárias de R$ 5 mil para lojas e estabelecimentos que insistam em comercializar os produtos citados, bem como importem unidades dos games.
Na determinação que julga procedente a ação do MPF, o juiz respalda uma análise prévia, realizada pela juíza federal Cláudia Maria Rezende Neves, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais. A magistrada reconheceu como procedente as acusações da ação pública que questionava ainda as cenas de violência contidas nos jogos “Mortal Kombat”, “Duke Nuken”, “Blood”, “Réquiem”, “Doom” e “Postal”, recomendando a suspensão da comercialização destes títulos no Estado de Minas Gerais.
A EA (Electronic Arts), que distribui o Counter Strike no Brasil, informou nesta sexta-feira (18) que não foi notificada da decisão judicial que proíbe a venda do jogo no país. A empresa afirma aguardar notificação para “tomar as devidas providências”.
A venda dos jogos Counter Strike e EverQuest foi proibida em todo território nacional. A decisão, tomada por um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais em outubro, começou a ser cumprida só na quinta-feira (17), em Goiás, pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
Desde ontem o Procon de Goiás está tentando apreender os jogos, mas não foram encontradas unidades dos produtos à venda.
Em nota à imprensa, a empresa refuta informações divulgadas pelo Procon. Segundo o órgão, o jogo foi adaptado no Brasil, para uma suposta realidade do Rio de Janeiro.
“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido. Nessa escala de violência, cada um escolhe suas armas: pistolas, fuzis e granadas”, afirma o Procon, em nota.
A EA afirma que “itens como traficantes, a cidade do Rio de Janeiro, favela, trilha sonora funk e pontuação extra por matar PMs, não fazem parte do jogo original”. Diz ainda que “modificações foram criadas por pessoas que não têm qualquer tipo de ligação ou relacionamento” com a empresa.
A empresa afirma ainda que não vende o jogo por download –apenas por vendas “físicas”, em CD. O outro jogo proibido, o EverQuest, não é comercializado oficialmente no Brasil: está disponível ilegalmente em sites para download.
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